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Casino Estoril tem agenda de concertos grátis durante todo o mês de agosto

Agosto é sinónimo de música no Lounge D do Casino Estoril que, durante todo o mês, oferece concertos de Jazz, Fado, Rock, Pop, Soul, R&B e DJ sets, sempre pelas 23h, e sempre com entrada livre. ?A semana musical começa às quartas e prolonga-se até sábado. O Casino Estoril procura, durante o mês de agosto, ...

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Residência Não Habitual. Atividades de elevado valor acrescentado

IRSFoi publicado em Diário da República o diploma que procede à alteração da lista de atividades de elevado valor acrescentado que permite a esses profissionais beneficiar de um imposto reduzido de 20% durante 10 anos. Todavia, a produção de efeitos só ocorrerá a partir do dia 1 de Janeiro de 2020.De acordo com a...

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Trabalhadores independentes. Entrega da declaração trimestral

Segurança SocialTermina hoje , dia 31 de julho,o prazo para os trabalhadores independentes procederem à entrega da declaração trimestral através da Segurança Social Direta (SSD). Nesta terceira declaração trimestral de rendimentos são declarados os rendimentos auferidos nos meses de abril, maio e junho de 2019.

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Certificação de PME. Renovações até 12 de agosto

EconomiaO prazo para revalidação da Certificação PME termina a 12 de agosto. Para efetuar esta operação deve aceder à área de Certificação PME da empresa e verificar atentamente qual a operação a realizar, sem deixar de consultar os documentos de apoio ali disponíveis.O IAPMEI tem vind...

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As Empresas Familiares da área de Trás-os-Montes

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Estampilha especial para 2020

Imposto Sobre o TabacoO ministério das finanças definiu, através do Despacho  a cor e o preço unitário da estampilha especial para os produtos sujeitos ao imposto sobre o tabaco (IT) aplicável ao ano económico de 2020. A cor de fundo da estampilha especial para os produtos de tabaco em 2020 é a de cor de vinho (bor...

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Isabel Celeste M. da Fonseca, Osvaldo da Gama Afonso

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Público-alvo

Uma obra com rigor, organização e exaustividade, direccionada a toda a comunidade jurídica e empresarial com interesse nestas áreas.

Inclui:

- Normas do Procedimento e da Actividade Administrativa

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  • Autor(es): Isabel Celeste M. da Fonseca, Osvaldo da Gama Afonso
  • ISBN: 978-972-788-800-9
  • Peso: 0.417 Kg
  • Data de Realização: julho 2013
  • Editor: Grupo Editorial Vida Económica
  • Idioma: Português
  • Medidas: 15,5 x 23 cm
  • Nº de páginas: 272

Isabel Celeste M. da Fonseca

Nasceu em 1971. Natural de Lamego. Professora da Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM) e Investigadora do Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais (NEDAL). Doutorada em Ciências Jurídico- Políticas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Directora do Mestrado em Direito Administrativo e Coordenadora do Ciclo Anual de Estudos em Direito administrativo. Membro da Comissão Directiva do Mestrado em Direito das Autarquias Locais, do Instituto de Direito processual, ius dicere, e do Conselho de redacção da Revista Direito Regional e Local. Formadora permanente da Ordem dos Advogados e colaboradora do Centro de Estudos Judiciários. Autora de diversas referências (monográficas e periódicas) nos domínios científicos do Direito Público, em especial no Direito Administrativo e Processual Administrativo, de entre as quais se contam as seguintes:

- Arbitragem Administrativa e Tributária, coord., Almedina, Coimbra, 2.ª ed. 2013;

- Direito da Organização Administrativa, Almedina, Coimbra, reimpressão de 2012;

Direito Processual Administrativo, 3.ª ed., Elcla, Porto, 2011;

A batalha pela tutela de urgência. Estudos de direito processual (europeu), ELCLA, Porto, 2011;

- Direito da Contratação Pública, Almedina, Coimbra, 2009;

- Processo temporalmente justo e urgência, Coimbra Editora, Coimbra, 2009;

- Dos processos urgentes no contencioso administrativo. Função e estrutura, Edições Lex, Lisboa, 2004;

- Introdução ao estudo sistemático da tutela cautelar no processo administrativo, Almedina, 2002;

Osvaldo da Gama Afonso

Professor da Universidade Católica de Angola, da Universidade Metodista de Angola e da Universidade Gregório Semedo. Doutorando em Ciências Jurídicas, pela Universidade Autónoma de Lisboa. Mestre em Ciências Jurídicas Políticas pela Universidade Autónoma de Lisboa.

Co-autor do Livro: Direito Processual Administrativo Angolano, Almedina, Coimbra, 2013.

 

 

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