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Prazos de candidatura ao SIFIDE

IncentivosForam estabelecidos novos prazos de candidatura ao SIFIDE decorrentes da publicação da Lei n.º16/2020 de 29 maio:Empresas que encerraram período fiscal a 31/12/2019 – 6 julho de 2020 Empresas cujo termo original ocorre até 6 de julho – 6 de julho de 2020 Empresas cujo termo original ocorre após 6 de julho &ndash...

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Realização presencial de julgamentos a partir de 3 de junho

TribunaisA realização presencial de julgamentos e inquirição de testemunhas passa a ser a regra nos tribunais a partir de 3 de junho. A Lei 16/2020, de 29.5 define que as audiências de julgamento e a inquirição de testemunhas durante um processo ocorram presencialmente, cumprido o limite máximo de pessoas e as regras san...

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Descida do IVA da eletricidade pode estar para breve

IVAA descida do IVA da eletricidade diferenciado consoante os escalões de consumo pode estar para breve.?A Comissão Europeia ainda não decidiu sobre o pedido de Portugal relativamente a esse tema, mas fonte do executivo comunitário adianta que o Governo pode avançar com a medida já que o “processo de consulta é uma mera ...

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Carregamento de veículos elétricos. Pagamento obrigatório a partir de 1 de julho

Todos os carregamentos elétricos passam a ser pagos a partir de 1 de julho de 2020, conforme anunciou a Mobi.e, cuja rede foi concessionada a privados, num comunicado onde estipula o fim do período transitório dos carregamentos gratuitos, iniciando-se o pagamento dos carregamentos nos Postos de Carregamento Normal (PCN) de acesso público. De acord...

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Prazo para requer apoios alargado até 9 de junho

Trabalhadores independentesFoi alargado até 9 de junho o prazo para os trabalhadores independentes pedirem apoios no âmbito da Covid-19. O prazo de requerimento decorria entre 20 e 31 de maio.

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Aeronáutica portuguesa testa combate a incêndios com drones

Pandemia em época de fogosA indústria aeronáutica portuguesa acredita poder ajudar os agentes da proteção civil a combaterem os incêndios em altura de pandemia de Covid-19, através de aeronaves não tripuladas.  Um grupo de entidades tem um exercício marcado para esta terça-feira (dia 26) no aeró...

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Os Preços de Transferência

€ 22,00 (IVA incl.)

Os Preços de Transferência

Joaquim Antonio R. Pires

Orientado no sentido de servir de apoio aos profissionais, quer do lado das empresas quer do lado da administração fiscal, que lidam com a problemática dos preços de transferência este trabalho aborda os aspetos fundamentais inerentes a esta temática, tendo por base os princípios diretores da OCDE.

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  • Preços Transferência - Casos Práticos
    € 23,00
  • Fusões e Aquisições
    € 16,00
  • Custo Amortizado e Imparidade
    € 9,90
  • A cláusula geral antiabuso e o seu procedimento de aplicação
    € 15,00

Princípios diretores da OCDE – Transfer Pricing Guidelines for Multinacional Interprises and Tax Administrations – destacando-se, nomeadamente:

O princípio da plena concorrência, que deve imperar nas operações vinculadas;

Os diferentes métodos a utilizar na aplicação do princípio de plena concorrência;

Casos especiais de operações vinculadas – bens incorpóreos, serviços intragrupo e acordos de repartição de custos;

Processo de documentação fiscal – regras e procedimentos;

Legislação portuguesa sobre preços de transferência;

Exemplos práticos – acções inspectivas.

  • Autor(es): Joaquim Antonio R. Pires
  • ISBN: 972-788-171-8
  • Peso: 0.662 Kg
  • Data de Edição: Junho de 2006
  • Editor: Grupo Editorial Vida Económica
  • Idioma: Português
  • Medidas: 23x15
  • Nº de páginas: 439

O autor, Joaquim António R. Pires, é Inspector Principal da Direcção-Geral dos Impostos.

Concluiu a licenciatura em Economia na Faculdade de Economia da Universidade do Porto, no ano de 1984, tendo, após uma breve passagem pelo ensino, ingressado na DGCI, onde, no âmbito das suas funções, na área da inspecção tributária, se deparou com diversos casos de preços de transferência, que implicaram o estudo aprofundado desta temática.

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