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“Carta de Condução Automática”

Código da EstradaForam estabelecidos os procedimentos para concretizar a medida iSIMPLEX «Carta Automática», que permitirá a revalidação automática da carta de condução.DL n.º 2/2020, de 14.1prevê a criação dos mecanismos necessários e entrou em vigor a 15 de janeiro, alterand...

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Reuniões da família empresária

REFLEXÕES SOBRE EMPRESAS FAMILIARESPara se assegurar a coesão da família empresária é necessário desenvolver uma política de reuniões que facilite a comunicação e dinamize a interligação entre os membros da família, independentemente de serem ou não acionistas da empresa familia...

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Validação de faturas até 25 de fevereiro

IRSEm 2020, os contribuintes deverão até ao dia 25 de fevereiro de 2020 validar as faturas com número de contribuinte, no portal e-fatura. Caso não se encontre no portal e-fatura, as faturas pedidas ao fornecedor com número de contribuinte, que conferiam direito a dedução, o contribuinte pode inserir essas ...

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Valor médio de construção para 2020

Imposto Municipal sobre ImóveisFoi fixado o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do cálculo do valor base dos prédios edificados, a vigorar em 2020.O Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI), prevê que um dos elementos objetivos integrados na fórmula de cálculo do sistem...

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Rendimentos referentes ao exercício de 2019

IRSA partir de fevereiro os sujeitos passivos de IRS deverão estar atentos às seguintes datas:Até ao dia 15 de fevereiroDeverá comunicar à Autoridade Tributária alterações no agregado familiar, nos casos em que houve durante o ano de 2019: - divórcio; - casamento; - morte de cônjuge; - mudança de re...

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Ebook - Código do Imposto de Selo 2014

€ 2,99 (IVA incl.)

Ebook - Código do Imposto de Selo 2014

Inclui o Código do Selo, bem como o Decreto-Lei n.º 150/99, de 11 de setembro.

 

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  • Ebook - Código do IMI 2014
    € 2,99
  • Ebook - Código do IMT 2014
    € 2,99
  • Ebook - Código do IRC 2014
    € 2,99
  • Ebook -  Código do IRS 2014
    € 2,99

Inclui o Código do Selo, bem como o Decreto-Lei n.º 150/99, de 11 de setembro.

 

Ficha informativa

Este Ebook contém o Código do Imposto Selo (IS) e o respetivo diploma de aprovação (Decreto-Lei n.º 150/99, de 11.09), atualizado com todas alterações que foram sendo efetuadas no respetivo articulado,  incluindo as recentes alterações introduzidas  pela Lei nº 83-C/2013, de 31.12 (Orçamento de Estado para 2014).

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