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Proibição de corte do fornecimento de energia termina a 30 de setembro

COVID-19A ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, no âmbito da emergência de saúde pública causada pela pandemia de COVID-19, relembra aos consumidores que se encontram em situação de desemprego, de quebra de rendimentos ou de infeção por Covid-19 que o prazo para a proibição...

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Prazo extraordinário de candidaturas

Apoios a Trabalhadores Independentes e MOEDe acordo com informação da Segurança Social, estará disponível na Segurança Social Direta (SSD), em www.seg-social.pt, entre os dias 23 e 30 de setembro, em formulário eletrónico, um período extraordinário de candidaturas para períodos retroativos das Medid...

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Coeficientes de desvalorização da moeda em 2020

IRC e IRSFoi publicada em Diário da República a portaria que aprova os coeficientes de desvalorização da moeda, para efeitos de correção monetária, a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2020, para determinação da matéria coletável do imposto sobre o rendimento das pessoas coletiva...

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Cadastro de terras em Portugal

Fundos europeusEstão disponíveis 20 milhões de euros de fundos europeus do Norte 2020 e Centro 2020 para financiar os municípios que criem balcões de atendimento público onde os cidadãos possam, gratuitamente, identificar as suas propriedades rústicas ou mistas. O apoio é dirigido aos municípios da Regi&at...

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Idade de acesso à pensão de velhice

Segurança SocialA idade de acesso às pensões de velhice do regime geral de segurança social encontra-se atualmente fixada nos 66 anos e 5 meses. De salientar que foi eliminado o fator de sustentabilidade em regimes de antecipação da idade de pensão de velhice do regime geral de segurança social. Passa a ser permitido qu...

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Processo extraordinário de viabilização de empresas

COVID-19Foi já aprovada na generalidade a Proposta de lei do Governo que cria o processo extraordinário de viabilização de empresas (PEVE) em dificuldades devido à pandemia de COVID-19, baixando agora à comissão parlamentar da especialidade. O PEVE é um mecanismo temporário, de natureza extraordinária, des...

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Ebook -  Código do IRS 2014

€ 2,99 (IVA incl.)

Ebook - Código do IRS 2014

Inclui o Código do IRS, bem como o Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30.11

 

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  • Ebook - Código do Imposto de Selo 2014
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Inclui o Código do IRS, bem como o Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30.11

Este Ebook contém o Código sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) e o respetivo diploma de aprovação (Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30.11), atualizado com todas alterações que foram sendo efetuadas no respetivo articulado, incluindo as recentes alterações introduzidas  pela Lei nº 83-C/2013, de 31.12 (Orçamento de Estado para 2014).

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