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Participação de rendas para efeitos da redução do IMI . Adiamento de prazo

ArrendamentoFoi novamento adiado o prazo para participação das rendas para efeitos de redução de IMI. No Diário da República foi publicada a Portaria nº 19-A/2020, de 24.1, que altera novamente o prazo para entrega da participação de rendas relativas a 2019 dos senhorios com contratos de arrendamento habitacional c...

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Inventários

Encontra-se a decorrer, até ao final do mês de janeiro, o prazo para a comunicação de inventários. Tendo em conta a nova redação do art.º 3º-A do DL nº 198/2012, de 24.8, introduzida pelo Decreto-Lei nº 28/2019, de 15.2, os requisitos para determinação dos sujeitos passivos obrigados a comunica...

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Independentes da Família Empresária no Conselho de Administração da Empresa Familiar

REFLEXÕES SOBRE EMPRESAS FAMILIARES Ao falar de empresas familiares, considera-se de imediato uma entidade controlada e liderada por uma família, onde a presença do fundador é muito marcante (mesmo que já tenha falecido) e onde se identifica o mesmo apelido de família nos membros da sua administração.   A incorpora...

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Tabelas de retenção na fonte de 2020

IRS Já foram publicadas no Diário da República, as tabelas de retenção na fonte para 2020, Na maioria dos casos existe uma atualização de 0,3%, que vai de encontro com a atualização dos escalões de IRS que o Governo inscreveu na proposta de Orçamento do Estado para este ano. As taxas de reten&c...

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“Carta de Condução Automática”

Código da EstradaForam estabelecidos os procedimentos para concretizar a medida iSIMPLEX «Carta Automática», que permitirá a revalidação automática da carta de condução.DL n.º 2/2020, de 14.1prevê a criação dos mecanismos necessários e entrou em vigor a 15 de janeiro, alterand...

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Validação de faturas até 25 de fevereiro

IRSEm 2020, os contribuintes deverão até ao dia 25 de fevereiro de 2020 validar as faturas com número de contribuinte, no portal e-fatura. Caso não se encontre no portal e-fatura, as faturas pedidas ao fornecedor com número de contribuinte, que conferiam direito a dedução, o contribuinte pode inserir essas ...

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Estudo de Direito Comparado das profissões jurídicas, em regime de profissão liberal, na União Europeia

V. Cunha Oliveira

No mesmo momento em que o aprofundamento da União Europeia está na ordem do dia, assiste-se a um défice de informação sobre as diversas temáticas que a envolvem.

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É que, aos fundamentais princípios da tutela e exercício dos direitos dos cidadãos e das empresas, importa adicionar o conhecimento de quem, neste espaço cada vez mais comum em que vivemos, tem competência para patrocinar tais direitos.

Este livro representa um contributo para a diminuição desse défice informativo, assim como constitui, ainda, um instrumento de reflexão sobre soluções encontradas pelos nossos parceiros comunitários que bem podiam ser aplicadas entre nós.

Para além dos juristas, este trabalho é destinado a todos quantos não queiram manter-se alheados face a situações que um dia, direta ou indiretamente, lhes dirão respeito.

V. Cunha Oliveira é Consultor Jurídico. É Pós-Graduado em Fiscalidade, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa, e Pós-Graduado em Gestão para Juristas, pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. É membro efectivo da Associação Fiscal Portuguesa. É membro da Sociedade Histórica da Independência de Portugal. Foi dirigente de uma associação pública e membro de uma associação europeia de juristas.

Tem obras publicadas em Direito Comercial, Administrativo e Fiscal.

É, ainda, autor de trabalhos técnicos e textos em publicações diversas.

  • Autor(es): V. Cunha Oliveira
  • ISBN: 972-788-072-0
  • Peso: 0 Kg
  • Data de Edição: 2002
  • Editor: Grupo Editorial Vida Económica
  • Idioma: Português

V. Cunha Oliveira é Jurista e Pós-Graduado em Fiscalidade, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa, e Pós-Graduado em Gestão para Juristas, pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.

É membro efectivo da Associação Fiscal Portuguesa. É membro da Sociedade Histórica da Independência de Portugal. Foi dirigente de uma associação pública e membro de uma associação europeia de juristas.

Tem obras publicadas em Direito Comercial, Administrativo e Fiscal. É, ainda, autor de trabalhos técnicos e textos em publicações diversas.

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