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Bolsa de imóveis do Estado para habitação

Direito à habitaçãoNo Conselho de Ministros do dia 18 de setembro foi aprovado um decreto-lei que regula a realização do inventário do património imobiliário do Estado com aptidão para uso habitacional e a criação de uma bolsa de imóveis do Estado para habitação, no âmbito...

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75% dos portugueses recorreria à tecnologia para melhorar as suas capacidades físicas e cognitivas

Destes, 53% estaria disposto a recorrer à tecnologia para melhorar a sua saúde física em geral, 35% para melhorar a visão, 34% para ter um corpo mais atrativo e 22% para aumentar os níveis de inteligência. A nível global, 92% dos inquiridos no estudo da Kaspersky (no qual participaram 16 países) mudaria algo em si mesmo,...

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Empresas podem entregar os planos para a igualdade até 25 de novembro

Com o intuito de mitigar os efeitos da pandemia causada pela doença Covid-19, tem sido adotado um importante conjunto de medidas de apoio às famílias e às empresas, designadamente em matéria de flexibilização do cumprimento atempado de obrigações fiscais, contribuições sociais e obrigaç&otild...

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SOLARIS apresenta coleção de óculos de sol feitos de plástico reciclado

A Solaris apresenta a nova coleção exclusiva DbyD - DbyD RECYCLED – óculos de sol polarizados feitos a partir de plástico reciclado. A coleção da DbyD, marca de armações e óculos de sol, inclui 12 modelos com um design unisexo, intemporal, e pretende através deste lançamento afirmar-se cada ve...

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Empresas podem desfasar horários após consulta aos trabalhadores

COVID-19As empresas de Lisboa e Porto vão poder alterar os horários de entrada e saída, organizando-os de forma desfasada, tendo apenas de consultar previamente os trabalhadores e representantes, havendo trabalhadores que não são obrigados a aceitar a mudança como é o caso de trabalhadores com capacidade diminuída e de ...

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Plano automático de pagamento em prestações

IRS e IRCDe acordo com um Despacho nº 844-B/2020, de 14.9, a Autoridade Tributária e Aduaneira irá disponibilizar um plano de pagamento automático do IRS e IRC sempre que o montante em dívida não supere os €5.000 ou os €10.000, respetivamente. Caso, após o fim do prazo de pagamento, o contribuinte não solicite u...

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Estudo de Direito Comparado das profissões jurídicas, em regime de profissão liberal, na União Europeia
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Estudo de Direito Comparado das profissões jurídicas, em regime de profissão liberal, na União Europeia

V. Cunha Oliveira

No mesmo momento em que o aprofundamento da União Europeia está na ordem do dia, assiste-se a um défice de informação sobre as diversas temáticas que a envolvem.

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  • Responsabilidade Civil dos Administradores e Gerentes das Sociedades Comerciais
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  • A OPA
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  • O Regime de Concursos de Pessoal na Função Pública
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  • Proprietários, Senhorios e Inquilinos
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É que, aos fundamentais princípios da tutela e exercício dos direitos dos cidadãos e das empresas, importa adicionar o conhecimento de quem, neste espaço cada vez mais comum em que vivemos, tem competência para patrocinar tais direitos.

Este livro representa um contributo para a diminuição desse défice informativo, assim como constitui, ainda, um instrumento de reflexão sobre soluções encontradas pelos nossos parceiros comunitários que bem podiam ser aplicadas entre nós.

Para além dos juristas, este trabalho é destinado a todos quantos não queiram manter-se alheados face a situações que um dia, direta ou indiretamente, lhes dirão respeito.

V. Cunha Oliveira é Consultor Jurídico. É Pós-Graduado em Fiscalidade, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa, e Pós-Graduado em Gestão para Juristas, pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. É membro efectivo da Associação Fiscal Portuguesa. É membro da Sociedade Histórica da Independência de Portugal. Foi dirigente de uma associação pública e membro de uma associação europeia de juristas.

Tem obras publicadas em Direito Comercial, Administrativo e Fiscal.

É, ainda, autor de trabalhos técnicos e textos em publicações diversas.

  • Autor(es): V. Cunha Oliveira
  • ISBN: 972-788-072-0
  • Peso: 0 Kg
  • Data de Edição: 2002
  • Editor: Grupo Editorial Vida Económica
  • Idioma: Português

V. Cunha Oliveira é Jurista e Pós-Graduado em Fiscalidade, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa, e Pós-Graduado em Gestão para Juristas, pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.

É membro efectivo da Associação Fiscal Portuguesa. É membro da Sociedade Histórica da Independência de Portugal. Foi dirigente de uma associação pública e membro de uma associação europeia de juristas.

Tem obras publicadas em Direito Comercial, Administrativo e Fiscal. É, ainda, autor de trabalhos técnicos e textos em publicações diversas.

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