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Prazos de candidatura ao SIFIDE

IncentivosForam estabelecidos novos prazos de candidatura ao SIFIDE decorrentes da publicação da Lei n.º16/2020 de 29 maio:Empresas que encerraram período fiscal a 31/12/2019 – 6 julho de 2020 Empresas cujo termo original ocorre até 6 de julho – 6 de julho de 2020 Empresas cujo termo original ocorre após 6 de julho &ndash...

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Realização presencial de julgamentos a partir de 3 de junho

TribunaisA realização presencial de julgamentos e inquirição de testemunhas passa a ser a regra nos tribunais a partir de 3 de junho. A Lei 16/2020, de 29.5 define que as audiências de julgamento e a inquirição de testemunhas durante um processo ocorram presencialmente, cumprido o limite máximo de pessoas e as regras san...

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Descida do IVA da eletricidade pode estar para breve

IVAA descida do IVA da eletricidade diferenciado consoante os escalões de consumo pode estar para breve.?A Comissão Europeia ainda não decidiu sobre o pedido de Portugal relativamente a esse tema, mas fonte do executivo comunitário adianta que o Governo pode avançar com a medida já que o “processo de consulta é uma mera ...

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Carregamento de veículos elétricos. Pagamento obrigatório a partir de 1 de julho

Todos os carregamentos elétricos passam a ser pagos a partir de 1 de julho de 2020, conforme anunciou a Mobi.e, cuja rede foi concessionada a privados, num comunicado onde estipula o fim do período transitório dos carregamentos gratuitos, iniciando-se o pagamento dos carregamentos nos Postos de Carregamento Normal (PCN) de acesso público. De acord...

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Prazo para requer apoios alargado até 9 de junho

Trabalhadores independentesFoi alargado até 9 de junho o prazo para os trabalhadores independentes pedirem apoios no âmbito da Covid-19. O prazo de requerimento decorria entre 20 e 31 de maio.

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Aeronáutica portuguesa testa combate a incêndios com drones

Pandemia em época de fogosA indústria aeronáutica portuguesa acredita poder ajudar os agentes da proteção civil a combaterem os incêndios em altura de pandemia de Covid-19, através de aeronaves não tripuladas.  Um grupo de entidades tem um exercício marcado para esta terça-feira (dia 26) no aeró...

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Tributação do Património

€ 17,00 (IVA incl.)

Tributação do Património

Carlos Rodrigues,Antonio Oliveira E Nuno Miranda

A presente obra, que é a reposição nos escaparates de outra em tudo semelhante e publicada sob o título genérico de “Reforma da Tributação do Património”, dá à estampa, entre outros diplomas legais, os três códigos – CIMI, CIMT e CIS, enriquecidos com novas notas remissivas, além das já existentes.

Pontos com VidaAo adicionar este produto poderá acumular 17 pontos com vida. Ao finalizar esta encomenda poderá acumular 17 pontos com vida que poderão ser convertidos num vale de € 1,70.


  • Responsabilidade Civil dos Administradores e Gerentes das Sociedades Comerciais
    € 4,00
  • Guia do Direito Imobiliário - Pack (6 Volumes)
    € 142,80
  • Arrendamento Urbano - Guia Prático
    € 4,00
  • Roteiro de Justiça Fiscal
    € 50,00

Os três códigos – CIMI, CIMT e CIS, enriquecidos com novas notas remissivas, tornarão ainda mais fácil, a todos os seus utilizadores, o conhecimento em relação a cada um dos artigos, seus números e alíneas, de todos os outros dispositivos legais que lhes estão relacionados, permitindo, assim, que cada facto da vida real se faça o seu enquadramento legal, desde o momento da sujeição a cada um destes tributos até momento em que se pode reagir contra qualquer irregularidade praticada pela Administração Fiscal.

Com a presente obra é possível aos seus utilizadores saberem, no momento em que consultam uma alínea, um número ou um artigo, quais são os outros dispositivos legais insertos nestes Códigos que devem consultar para saberem o que fica sujeito a cada um destes impostos, quem é obrigado ao cumprimento do imposto, sobre que valor vai ser liquidado o imposto, quais as taxas a que fica sujeito, quando, onde e como deve pagar, assim como quais são os direitos e obrigações conexos com cada caso.

Inserem-se aqui também normas relativas aos benefícios fiscais no âmbito da tributação do património, extraídas quer do Estatuto dos Benefícios Fiscais quer de outros diplomas legais, além de normas relativas ao contencioso tributário, assim como diversas portarias relacionadas com a tributação do património.

  • Autor(es): Carlos Rodrigues,Antonio Oliveira E Nuno Miranda
  • ISBN: 978-972-788-257-1
  • Peso: 0.969 Kg
  • Data de Edição: Março 2008
  • Edição: 2º edição
  • Editor: Grupo Editorial Vida Económica
  • Idioma: Português
  • Medidas: 23x15 cm
  • Nº de páginas: 720

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