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Proibição de corte do fornecimento de energia termina a 30 de setembro

COVID-19A ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, no âmbito da emergência de saúde pública causada pela pandemia de COVID-19, relembra aos consumidores que se encontram em situação de desemprego, de quebra de rendimentos ou de infeção por Covid-19 que o prazo para a proibição...

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Prazo extraordinário de candidaturas

Apoios a Trabalhadores Independentes e MOEDe acordo com informação da Segurança Social, estará disponível na Segurança Social Direta (SSD), em www.seg-social.pt, entre os dias 23 e 30 de setembro, em formulário eletrónico, um período extraordinário de candidaturas para períodos retroativos das Medid...

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Coeficientes de desvalorização da moeda em 2020

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Cadastro de terras em Portugal

Fundos europeusEstão disponíveis 20 milhões de euros de fundos europeus do Norte 2020 e Centro 2020 para financiar os municípios que criem balcões de atendimento público onde os cidadãos possam, gratuitamente, identificar as suas propriedades rústicas ou mistas. O apoio é dirigido aos municípios da Regi&at...

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Idade de acesso à pensão de velhice

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Processo extraordinário de viabilização de empresas

COVID-19Foi já aprovada na generalidade a Proposta de lei do Governo que cria o processo extraordinário de viabilização de empresas (PEVE) em dificuldades devido à pandemia de COVID-19, baixando agora à comissão parlamentar da especialidade. O PEVE é um mecanismo temporário, de natureza extraordinária, des...

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Tributação do Património

€ 17,00 (IVA incl.)

Tributação do Património

Carlos Rodrigues,Antonio Oliveira E Nuno Miranda

A presente obra, que é a reposição nos escaparates de outra em tudo semelhante e publicada sob o título genérico de “Reforma da Tributação do Património”, dá à estampa, entre outros diplomas legais, os três códigos – CIMI, CIMT e CIS, enriquecidos com novas notas remissivas, além das já existentes.

Pontos com VidaAo adicionar este produto poderá acumular 17 pontos com vida. Ao finalizar esta encomenda poderá acumular 17 pontos com vida que poderão ser convertidos num vale de € 1,70.


  • Responsabilidade Civil dos Administradores e Gerentes das Sociedades Comerciais
    € 4,00
  • Arrendamento Urbano - Guia Prático
    € 4,00
  • Roteiro de Justiça Fiscal
    € 50,00
  • Guia do Direito Imobiliário - Pack (6 Volumes)
    € 142,80

Os três códigos – CIMI, CIMT e CIS, enriquecidos com novas notas remissivas, tornarão ainda mais fácil, a todos os seus utilizadores, o conhecimento em relação a cada um dos artigos, seus números e alíneas, de todos os outros dispositivos legais que lhes estão relacionados, permitindo, assim, que cada facto da vida real se faça o seu enquadramento legal, desde o momento da sujeição a cada um destes tributos até momento em que se pode reagir contra qualquer irregularidade praticada pela Administração Fiscal.

Com a presente obra é possível aos seus utilizadores saberem, no momento em que consultam uma alínea, um número ou um artigo, quais são os outros dispositivos legais insertos nestes Códigos que devem consultar para saberem o que fica sujeito a cada um destes impostos, quem é obrigado ao cumprimento do imposto, sobre que valor vai ser liquidado o imposto, quais as taxas a que fica sujeito, quando, onde e como deve pagar, assim como quais são os direitos e obrigações conexos com cada caso.

Inserem-se aqui também normas relativas aos benefícios fiscais no âmbito da tributação do património, extraídas quer do Estatuto dos Benefícios Fiscais quer de outros diplomas legais, além de normas relativas ao contencioso tributário, assim como diversas portarias relacionadas com a tributação do património.

  • Autor(es): Carlos Rodrigues,Antonio Oliveira E Nuno Miranda
  • ISBN: 978-972-788-257-1
  • Peso: 0.969 Kg
  • Data de Edição: Março 2008
  • Edição: 2º edição
  • Editor: Grupo Editorial Vida Económica
  • Idioma: Português
  • Medidas: 23x15 cm
  • Nº de páginas: 720

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