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Proibição de corte do fornecimento de energia termina a 30 de setembro

COVID-19A ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, no âmbito da emergência de saúde pública causada pela pandemia de COVID-19, relembra aos consumidores que se encontram em situação de desemprego, de quebra de rendimentos ou de infeção por Covid-19 que o prazo para a proibição...

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Prazo extraordinário de candidaturas

Apoios a Trabalhadores Independentes e MOEDe acordo com informação da Segurança Social, estará disponível na Segurança Social Direta (SSD), em www.seg-social.pt, entre os dias 23 e 30 de setembro, em formulário eletrónico, um período extraordinário de candidaturas para períodos retroativos das Medid...

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Coeficientes de desvalorização da moeda em 2020

IRC e IRSFoi publicada em Diário da República a portaria que aprova os coeficientes de desvalorização da moeda, para efeitos de correção monetária, a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2020, para determinação da matéria coletável do imposto sobre o rendimento das pessoas coletiva...

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Cadastro de terras em Portugal

Fundos europeusEstão disponíveis 20 milhões de euros de fundos europeus do Norte 2020 e Centro 2020 para financiar os municípios que criem balcões de atendimento público onde os cidadãos possam, gratuitamente, identificar as suas propriedades rústicas ou mistas. O apoio é dirigido aos municípios da Regi&at...

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Idade de acesso à pensão de velhice

Segurança SocialA idade de acesso às pensões de velhice do regime geral de segurança social encontra-se atualmente fixada nos 66 anos e 5 meses. De salientar que foi eliminado o fator de sustentabilidade em regimes de antecipação da idade de pensão de velhice do regime geral de segurança social. Passa a ser permitido qu...

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Processo extraordinário de viabilização de empresas

COVID-19Foi já aprovada na generalidade a Proposta de lei do Governo que cria o processo extraordinário de viabilização de empresas (PEVE) em dificuldades devido à pandemia de COVID-19, baixando agora à comissão parlamentar da especialidade. O PEVE é um mecanismo temporário, de natureza extraordinária, des...

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Os Preços de Transferência

€ 22,00 (IVA incl.)

Os Preços de Transferência

Joaquim Antonio R. Pires

Orientado no sentido de servir de apoio aos profissionais, quer do lado das empresas quer do lado da administração fiscal, que lidam com a problemática dos preços de transferência este trabalho aborda os aspetos fundamentais inerentes a esta temática, tendo por base os princípios diretores da OCDE.

Pontos com VidaAo adicionar este produto poderá acumular 22 pontos com vida. Ao finalizar esta encomenda poderá acumular 22 pontos com vida que poderão ser convertidos num vale de € 2,20.


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Princípios diretores da OCDE – Transfer Pricing Guidelines for Multinacional Interprises and Tax Administrations – destacando-se, nomeadamente:

O princípio da plena concorrência, que deve imperar nas operações vinculadas;

Os diferentes métodos a utilizar na aplicação do princípio de plena concorrência;

Casos especiais de operações vinculadas – bens incorpóreos, serviços intragrupo e acordos de repartição de custos;

Processo de documentação fiscal – regras e procedimentos;

Legislação portuguesa sobre preços de transferência;

Exemplos práticos – acções inspectivas.

  • Autor(es): Joaquim Antonio R. Pires
  • ISBN: 972-788-171-8
  • Peso: 0.662 Kg
  • Data de Edição: Junho de 2006
  • Editor: Grupo Editorial Vida Económica
  • Idioma: Português
  • Medidas: 23x15
  • Nº de páginas: 439

O autor, Joaquim António R. Pires, é Inspector Principal da Direcção-Geral dos Impostos.

Concluiu a licenciatura em Economia na Faculdade de Economia da Universidade do Porto, no ano de 1984, tendo, após uma breve passagem pelo ensino, ingressado na DGCI, onde, no âmbito das suas funções, na área da inspecção tributária, se deparou com diversos casos de preços de transferência, que implicaram o estudo aprofundado desta temática.

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