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Alertas por e-mail e SMS

Autoridade TributáriaA Autoridade Tributária presta um serviço gratuito e personalizado de envio de mensagens informativas de apoio ao cumprimento voluntário das obrigações fiscais. Para tal o contribuinte deverá indicar os seus dados de contacto no Portal das Finanças e aceitar receber mensagens por e-mail e SMS. Depoi...

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Pagamento por débito direto

ImpostosO Débito Direto permite efetuar pagamentos regulares de forma automática na conta bancária indicada. A adesão a este serviço pode ser feita no Portal das Finanças, após autenticação. É um meio de pagamento seguro, sendo o aconselhável para pagamentos recorrentes, como é o caso do IMI,...

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Donativos concedidos no âmbito Estatuto do Mecenato

COVDI-19O Despacho n.º 137/2020-XXII, de 3.4, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, veio determinar que, enquanto vigorar o estado de emergência, os donativos concedidos por empresas residentes em Portugal à SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE (Entidade Pública Empresarial), e a entida...

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Pagamento em agosto

IMIPagamento até 31 de agosto, da 2.ª prestação do IMI, referente a 2019, quando o seu montante seja superior a € 500,00. Nos cônjuges não separados de pessoas e bens ou unidos de facto, nos casos de prédios urbanos para habitação própria e permanente, em que tenham fixado o respetivo domicílio, o...

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Incentivo Extraordinário à Normalização da Atividade Empresarial

Abriram hoje as candidaturasDe acordo com o Instituto do Emprego e Formação Profissional, teve início às 9:00h do dia de hoje o prazo para apresentação de candidaturas à medida Incentivo Extraordinário à Normalização da Atividade Empresarial. Este incentivo tem como objetivo apoiar a manutenç...

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Submissão do ficheiro SAFT(PT). Novos procedimentos a partir de hoje

ContabilidadeNo Diário da República de 3.8, foi publicado o DL nº 48/2020, que determina a definição dos procedimentos a adotar no que se refere à submissão do ficheiro SAFT(PT) relativo à contabilidade. O ficheiro SAF-T é um padrão internacional relativo às trocas eletrónicas fiáveis de...

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Revista Fiscal Março/Abril 2013

€ 19,90 (IVA incl.)

Revista Fiscal Março/Abril 2013

Revista Fiscal

A Revista Fiscal tem um carácter iminentemente prático, dando especial relevo à jurisprudência tributária.

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  • Vida Judiciária Fevereiro 2013 Nº 174
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  • Responsabilidade Civil dos Administradores e Gerentes das Sociedades Comerciais
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  • Constituição da República Portuguesa
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  • A ineficiencia dos mercados bolsistas de acções
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Revista Fiscal

A Revista Fiscal tem um carácter iminentemente prático, dando especial relevo à jurisprudência tributária. Neste âmbito concreto, são publicitados, em cada edição, acórdãos proferidos, sobretudo, pelo Supremo Tribunal Administrativo, pelo Tribunal Central Administrativo Norte e pelo Tribunal Central Administrativo Sul, sob três formas distintas:

- publicação do texto integral de  acórdãos, acompanhados de anotação e de citação dos preceitos legais aplicáveis ao caso concreto;

- publicação de sumários de acórdãos, acompanhados de resumos com a descrição dos factos, a questão jurídica e a decisão proferida no caso concreto;

- publicação de sumários de acórdãos, por áreas temáticas.

  • Autor(es):
  • ISBN:
  • Peso: 0 Kg
  • Editor: Grupo Editorial Vida Económica
  • Idioma: Português

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