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Relatório Único

A entrega do Relatório Único, para dados referentes a 2018, teve inicio no dia 16 de março e terminará a 15 de abril de 2019, de acordo com o previsto na Portaria n.º 55/2010 de 21 de janeiro.Deve ser entregue, através do endereço - https://www.relatoriounico.pt/

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Comunicação de faturas

IVAAté ao dia 15 de março deverá ser efetuada a comunicação por transmissão eletrónica de dados dos elementos das faturas emitidas no mês anterior, pelas pessoas singulares ou coletivas que tenham sede, estabelecimento estável ou domicílio fiscal em território português e aqui pratiquem opera&c...

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As empresas familiares são microempresas mas fixam as pessoas no interior

REFLEXÕES SOBRE EMPRESAS FAMILIARESA implementação de uma ideia de negócio dá origem a microempresas que, dependendo da sua filosofia de continuidade, se transformam em empresas familiares.A dimensão de uma empresa pode ser medida por variáveis como o volume de negócios, o número de trabalhadores, cuja express&at...

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NOS cresce “pelo quarto ano consecutivo, em todos os indicadores”

Miguel Almeida, CEO da empresa, anunciaA NOS cresce há quatro anos consecutivos “em todos os indicadores, o que se traduz numa significativa conquista de quota de mercado”. O CEO, Miguel Almeida, indica que em 2018 “houve um aumento do número de clientes, num mercado que atingiu a maturidade”. O número total de serviços da ...

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Pagamento do IMI

IMIEm abril os contribuintes irão receber a nota de cobrança relativa ao IMI. Se o valor do IMI ficar abaixo dos 100 euros, tem de o pagar até ao final do mês de maio.Os valores acima de 100 euros e inferiores a 500 euros são divididos pela AT em duas prestações. A primeira deverá ser paga até ao final do mê...

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FUCHS expande instalações fabris localizadas na Alemanha

A FUCHS PETROLUB SE, fabricante independente de lubrificantes e produtos relacionados, ampliou as suas instalações em Kaiserslautern, na Alemanha. A abertura oficial foi dia 11 de março. Num investimento total de 16 milhões de euros, nas instalações da FUCHS LUBRITECH GMBH, foram construídos um novo armazém AS/RS, dois ...

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Direito Europeu das Sociedades

€ 18,00 (IVA incl.)

Direito Europeu das Sociedades

M. Jorge C. Castela

"Nos últimos tempos, os jornais portugueses publicaram vários textos sobre a Societas Europea ou sociedade anónima europeia" (...) Em parte, foram os factos objecto de tais notícias que deram oportunidade a esta colectânea.

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A verdade, porém, é que ela se justifica independentemente deles e vai constituir um instrumento de trabalho indispensável para todos aqueles que pretendem conhecer o regime jurídico das sociedades – seja no plano privatístico, seja no plano fiscal, seja ainda no contabilístico. 

                                                                                       ( Do Prefácio,por Rui Pinto Duarte)

Não se pretende, com esta Compilação, uma enumeração exaustiva de todos os Diplomas Comunitários sobre Direito das Sociedades, mas tão só promover a divulgação dos que se podem considerar mais relevantes, com natural destaque para aquele que, por produzir efeitos a partir de 8 de Outubro de 2004, se constitui como um primeiro e inovador passo para o futuro das Sociedades neste espaço alargado em que a União Europeia se está a constituir:

o Regulamento (CE) n.° 2157/2001, do Conselho, de 8 de Outubro de 2001, que define o Estatuto por que se vão reger as chamadas Societas Europaea, cujo Regime Jurídico foi integrado no nosso ordenamento pelo Decreto-Lei n.º 2/2005, de 4 de Janeiro. (Da Nota Prévia, por M. Jorge C. Castela)

  • Autor(es): M. Jorge C. Castela
  • ISBN: 972-788-140-8
  • Peso: 0.888 Kg
  • Editor: Grupo Editorial Vida Económica
  • Idioma: Português
  • Medidas: 23x15
  • Nº de páginas: 677

Os autores:

Rui Pinto Duarte é Professor da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e Advogado.

M. Jorge C. Castela é Licenciado em Economia pela Universidade Técnica de Lisboa (ISE), com uma Pós-Graduação em Direito dos Valores Mobiliários, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, uma Pós-Graduação em Gestão na AESE, o Mestrado/P.E. em Ciência Política no ISCSP/UTL e a frequência dos Cursos de Direito da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e da Universidade Nova de Lisboa.

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