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Incentivo Extraordinário à Normalização da Atividade Empresarial

Abertura das candidaturasDe acordo com o Instituto do Emprego e Formação Profissional, tem início às 9:00h do dia 4 de agosto o prazo para apresentação de candidaturas à medida Incentivo Extraordinário à Normalização da Atividade Empresarial. Este incentivo tem como objetivo apoiar a manutenç...

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Submissão do ficheiro SAFT(PT). Novos procedimentos a partir de 4 de agosto

ContabilidadeNo Diário da República de 3.8, foi publicado o DL nº 48/2020, que determina a definição dos procedimentos a adotar no que se refere à submissão do ficheiro SAFT(PT) relativo à contabilidade. O ficheiro SAF-T é um padrão internacional relativo às trocas eletrónicas fiáveis de...

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Medidas fiscais para micro e PME

COVID-19Foi publicado em Diário da República a Lei nº 29/2020, de 31.7 que estabelece medidas fiscais de apoio às micro e pequenas e médias empresas (PME). Esse regime irá vigorar até ao final do ano em que cessem as medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia A referida Lei, entrou em vigor a 1 de ago...

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IRC. Novo regime de reporte de prejuízos fiscais

Orçamento SuplementarDe acordo com o Orçamento suplementar, aprovado pela Lei nº 27-A/2020, de 24.7, os prejuízos fiscais apurados em 2020 e 2021 podem ser utilizados por um período de 12 anos (ao invés de 5 anos) e a dedução a efetuar quanto a esses prejuízos pode ser até ao montante de 80% do lucro tribut&...

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Programa Adaptar Social+

A Portaria n.º 178/2020, de 28.7, criou incentivos para mitigar custos de instituições que prestam serviços de ação social com a implementação de medidas preventivas de contágio da COVID-19.Com o nome Programa Adaptar Social+., os novos incentivos destinam-se às instituições particulares de sol...

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Prorrogação extraordinária do período de concessão

Subsídios sociais de desemprego Os subsídios sociais de desemprego (subsídio social de desemprego, inicial ou subsequente ao subsídio de desemprego) cujos períodos de concessão ou renovação já tinham sido prorrogados (prolongados) até 30 de junho de 2020, por força do artigo 6.º do Decreto-Lei ...

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Regime de Bens em Circulação

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Ebook - Regime de Bens em Circulação

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Regime de Bens em Circulação

Abílio José da Costa Sousa

Um guia pratico essencial para cumprir com as novas obrigações de comunicação à AT.

Este manual reúne num único documento toda a legislação relacionada com o regime dos bens em circulação.

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Um guia pratico essencial para cumprir com as novas obrigações de comunicação à AT.

Este manual reúne num único documento toda a legislação relacionada com o regime dos bens em circulação.

Uma visão atualizada e completa do regime de bens em circulação aprovado pelo Decreto-Lei n.º 147/2003, de 11 de julho e recentemente alterado pelo Decreto-Lei n.º 198/2012, de 24 de agosto e pela lei do Orçamento do Estado para 2013.

Um livro com uma grande vertente prática:

- Contém 40 perguntas e respostas que vão ao encontro de muitas dúvidas e preocupações.

- Inclusão dos procedimentos a efectuar no Portal das Finanças.

A obra inclui também várias instruções administrativas emanadas pela Autoridade Tributária.

«Este livro é um autêntico manual orientador para se documentar acerca das alterações legais que têm vindo a ser colocadas em vigor ao longo de 2013.

Estar atualizado com a lei em vigor é também é um fator de competitividade. É importante lembrarmo-nos que as empresas mais adaptadas e preparadas para o futuro são as que têm mais hipóteses de prosperar.»

                                                                  Ricardo Parreira, CEO da PHC Software

Público alvo: de forma clara, sucinta e facilmente entendível, a sua abordagem ao tema permitirá a todos os interessados compreender e dar bom cumprimento a esta nova obrigação fiscal.

  • Autor(es): Abílio José da Costa Sousa
  • ISBN: 978-972-788-790-3
  • Peso: 0.304 Kg
  • Data de Edição: agosto 2013
  • Editor: Grupo Editorial Vida Económica
  • Idioma: Português
  • Medidas: 21 x 29,4 cm
  • Nº de páginas: 96

Abílio José da Costa Sousa, nasceu em Lisboa, a 12 de Maio de 1962. É licenciado em Economia, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa. Após 30 anos de carreira na Autoridade Tributária, onde desempenhou funções de Chefe da Divisão de Liquidação do IRC, é atualmente diretor do departamento fiscal da consultora Auren e Consultor do grupo Moneris.

Paralelamente desenvolve e coordena um projeto ligado à formação na área da fiscalidade, na Ivojoma.

É formador em diversas instituições, designadamente, Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, APOTE C e APECA, sendo ainda autor de diversos manuais de formação na área fiscal. É professor convidado do ISCTE-INDEG no mestrado de gestão fiscal.

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