Revista Fiscal

A Revista Fiscal tem um carácter iminentemente prático, dando especial relevo à jurisprudência tributária. Neste âmbito concreto, são publicitados, em cada edição, acórdãos proferidos, sobretudo, pelo Supremo Tribunal Administrativo, pelo Tribunal Central Administrativo Norte e pelo Tribunal Central Administrativo Sul, sob três formas distintas:

- publicação do texto integral de  acórdãos, acompanhados de anotação e de citação dos preceitos legais aplicáveis ao caso concreto;

- publicação de sumários de acórdãos, acompanhados de resumos com a descrição dos factos, a questão jurídica e a decisão proferida no caso concreto;

- publicação de sumários de acórdãos, por áreas temáticas.