Com conteúdos temáticos que permitem o conhecimento das regras e dos institutos de Direito Administrativo.

Este volume, primeiro de três, aborda não só as fundações do Direito Público angolano, como inclui legislação extravagante em áreas como a organização e funcionamento das instituições estatais, a lei essencial das empresas públicas e a regulamentação especial do vínculo com os funcionários públicos angolanos nas suas diversas facetas.

Público-alvo

Obra essencialmente direcionada para operadores forenses e judiciários, que passam a dispor de uma ferramenta indispensável ao desempenho das suas funções, e também para estudantes e cidadãos no geral que querem compreender o enquadramento normativo destas temáticas e não possuem uma base consolidada de consulta.

Inclui:

- Regimento do Conselho de Ministros

- Lei das Empresas Públicas

- Organização, Estruturação e Funcionamento dos Institutos Públicos

- Estatuto Disciplinar dos Funcionários Públicos e Agentes Administrativos

- Lei da Probidade Pública

Isabel Celeste M. da Fonseca

Nasceu em 1971. Natural de Lamego. Professora da Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM) e Investigadora do Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais (NEDAL). Doutorada em Ciências Jurídico- Políticas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Directora do Mestrado em Direito Administrativo e Coordenadora do Ciclo Anual de Estudos em Direito administrativo. Membro da Comissão Directiva do Mestrado em Direito das Autarquias Locais, do Instituto de Direito processual, ius dicere, e do Conselho de redacção da Revista Direito Regional e Local. Formadora permanente da Ordem dos Advogados e colaboradora do Centro de Estudos Judiciários. Autora de diversas referências (monográficas e periódicas) nos domínios científicos do Direito Público, em especial no Direito Administrativo e Processual Administrativo, de entre as quais se contam as seguintes:

- Arbitragem Administrativa e Tributária, coord., Almedina, Coimbra, 2.ª ed. 2013;

- Direito da Organização Administrativa, Almedina, Coimbra, reimpressão de 2012;

- Direito Processual Administrativo, 3.ª ed., Elcla, Porto, 2011;

- A batalha pela tutela de urgência. Estudos de direito processual (europeu), ELCLA, Porto, 2011;

- Direito da Contratação Pública, Almedina, Coimbra, 2009;

- Processo temporalmente justo e urgência, Coimbra Editora, Coimbra, 2009;

- Dos processos urgentes no contencioso administrativo. Função e estrutura, Edições Lex, Lisboa, 2004;

- Introdução ao estudo sistemático da tutela cautelar no processo administrativo, Almedina, 2002;

Osvaldo da Gama Afonso

Professor da Universidade Católica de Angola, da Universidade Metodista de Angola e da Universidade Gregório Semedo. Doutorando em Ciências Jurídicas, pela Universidade Autónoma de Lisboa. Mestre em Ciências Jurídicas Políticas pela Universidade Autónoma de Lisboa.

Co-autor do Livro: Direito Processual Administrativo Angolano, Almedina, Coimbra, 2013.