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OUTROS ALERTAS
Relatório Único
Anexo F relativo à informação sobre os prestadores de serviços só deve ser entregue em 2012, com referência a 2011
14-03-2011
Portaria n.º 108-A/2011, 14.03.
Primeira alteração à Portaria n.º 55/2010, de 21 de Janeiro, que regula o conteúdo do relatório anual referente à informação sobre a actividade social da empresa e o prazo da sua apresentação, por parte do empregador, ao serviço com competência inspectiva do ministério responsável pela área laboral.
A informação anual sobre a actividade social da empresa que abrange quem esteja vinculado ao empregador, mediante contrato de prestação de serviço, incluído no anexo F, só deverá começar a ser prestada em 2012, com referência ao ano de 2011.
ÚLTIMAS atualIZAÇÕES
Anexo F relativo à informação sobre os prestadores de serviços só deve ser entregue em 2012, com referência a 2011
14-03-2011
Primeira alteração à Portaria n.º 55/2010, de 21 de Janeiro, que regula o conteúdo do relatório a...
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Regulamentação do Código do trabalho
28-07-2010
Artigo 32.ºPrestação anual de informação sobre a actividade social da empresa.
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Regime Jurídico de Segurança e Saúde do Trabalho
28-07-2010
Artigo 112.ºInformação sobre a actividade anual do serviço de segurança e de saúde no trabalho...
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