Para além das alterações decorrentes do OE para 2010, Inclui as alterações em sede de IVA, IRS e IRC adoptadas no âmbito das medidas de austeridade e de redução do défice público.

Serviço inovador: Os utilizadores deste manual serão notificados por via electrónica sempre que haja qualquer alteração.

Inclui anotações, remissões, transcrição da anterior redacção e quadros e tabelas síntese.

Esta obra destina-se principalmente a Técnicos Oficiais de Contas, Funcionários da DGCI, Consultores fiscais, Profissionais Liberais tais como Advogados e Solicitadores que necessitam de uma informação completa e actualizada, Gerentes e Quadros das Empresas. Edição especialmente recomendada para todos aqueles que necessitam de actualizar os seus conhecimentos no âmbito do sistema fiscal e do direito tributário processual e profissionais que se relacionem com questões fiscais.