Por Deliberação do conselho geral da Ordem dos Advogados foram alterados os emolumentos previstos na Tabela de Emolumentos e Preços devidos pela emissão de documentos e prática de actos no âmbito dos serviços da Ordem dos Advogados, para a fase de formação inicial e complementar do estágio e para a inscrição como advogado.

De acordo com as citadas alterações, durante o Estágio passam a ser pagos os seguintes valores:

- até à realização do teste escrito no final da fase de formação inicial - € 700,00;

- até ao acto de inscrição no exame final de avaliação e agregação - € 650,00.

Trata-se de um aumento brutal já que as taxas anteriores estavam fixadas nos 50€. Apenas se mantêm-se inalterados os 150 euros que os candidatos ao estágio têm que pagar no “acto de inscrição inicial”.

De referir que ficam isentos do pagamento de taxas de emolumentos os estagiários que demonstrem, no acto de inscrição, que beneficiaram de bolsa de estudo, em todos os anos de frequência do curso de Direito, sem prejuízo da possibilidade de a Ordem dos Advogados reavaliar a sua situação económica por alteração superveniente.

Estas alterações são aplicáveis ao 1.º Curso de Estágio de 2011 e aos subsequentes.