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A competência para a tramitação do regime especial de constituição imediata de associações foi recentemente alargada, pela Port. n.º 89/2011, de 28.2, a 21 novas conservatórias.
São elas:
- 1.ª Conservatória do Registo Comercial da Amadora;
- Conservatória do Registo Comercial de Alcochete;
- Conservatória do Registo Comercial do Montijo;
- Conservatória do Registo Comercial de Sesimbra;
Os novos postos acima indicados entraram em funcionamento no passado dia 2 de Março .
- Conservatória do Registo Comercial de Anadia;
- Conservatória do Registo Comercial de Cabeceiras de Basto;
- Conservatória do Registo Comercial de Melgaço;
- Conservatória do Registo Comercial de Lousã;
- Conservatória do Registo Comercial de Vila Nova de Poiares;
- Conservatória do Registo Comercial do Fundão;
- Conservatória do Registo Comercial de Sever do Vouga;
- Conservatória do Registo Comercial do Sabugal;
- Cartório Notarial de Competência Especializada de Coimbra;
Os novos postos acima indicados entram em funcionamento a partir de 3 de Outubro de 2011
- Conservatória do Registo Comercial de Proença-a-Nova;
- Conservatória do Registo Comercial de Alvaiázere;
- Conservatória do Registo Comercial de Gouveia;
- Conservatória do Registo Comercial de Vila Pouca de Aguiar;
- Conservatória do Registo Comercial de Porto de Mós;
- Conservatória do Registo Comercial de Santa Comba Dão;
- Conservatória do Registo Comercial de Vale de Cambra;
-Conservatória do Registo Comercial de Paços de Ferreira.
Os novos postos acima indicados entram em funcionamento a partir de 2 de Novembro de 2011
A "Associação na Hora" é um regime especial de constituição imediata de associações, que permite constituir uma associação num único momento, em atendimento presencial único. Ao constituir uma "Associação na Hora" os interessados não necessitam de obter, previamente, o certificado de admissibilidade da firma, junto do Registo Nacional de Pessoas Colectivas, deixam de necessitar de celebrar uma escritura pública e recebem, de imediato, no momento da constituição da associação, o cartão da pessoa colectiva, bem como uma certidão do acto constitutivo da associação e os respectivos estatutos.
A Associação na Hora, que entrou em funcionamento no dia 31 de Outubro de 2007 em 9 postos de atendimento, está, presentemente, disponível em 152 postos espalhados por todos os distritos de Portugal Continental e na Região Autónoma dos Açores.
Disponibiliza-se, agora, a associação na hora em 21 novos serviços até ao final de 2011. Com esta expansão, a associação na hora passará a estar disponível até ao final de 2011 em 173 postos de atendimento espalhados por Portugal continental e na Região Autónoma dos Açores.
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