SISTEMA DE ALERTAS
Para usufruir do serviço de alertas gratuíto necessita estar inscrito na Livraria Online Vida Económica.
Caso já esteja registado, basta fazer o Login.
Caso já esteja registado, basta fazer o Login.
OUTROS ALERTAS
Agenda Jurídica
Salário mínimo para 2011 fixado em 485€
04-01-2011
DL n.º 143/2010, de 31.12
No primeiro dia de Janeiro entrou em vigor o DL n.º 143/2010, de 31.12, que actualiza o salário mínimo nacional de 475€ para 485€.
Este diploma prevê que o valor do salário mínimo deverá ser revisto novamente em Maio e Setembro e se a situação económica do país o permitir e se existir acordo com os parceiros sociais, devem ser atingidos os 500€ até ao final do ano de 2011.
ÚLTIMAS ATUALIZAÇÕES
Alteração ao diploma que determinou a transferência da competência dos processo especiais para o Ministério Público e conservat
01-08-2013
Na sequência da aprovação do novo Código de Processo, no passado dia 1 de Agosto, foi aprovada e...
ler [+]
ler [+]
Protecção dos direitos de autor alargada para 70 anos
01-08-2013
No Conselho de Ministros do passado dia 1 de Agosto foi aprovada uma proposta de lei que transpõe...
ler [+]
ler [+]
Alteração à lei dos julgados de paz entra em vigor a 1 de Setembro de 2013
31-07-2013
A Lei de organização, competência e funcionamento dos julgados de paz (Lei n.º 78/2001, de 13.7)...
ler [+]
ler [+]