SISTEMA DE ALERTAS
Para usufruir do serviço de alertas gratuíto necessita estar inscrito na Livraria Online Vida Económica.
Caso já esteja registado, basta fazer o Login.
Caso já esteja registado, basta fazer o Login.
OUTROS ALERTAS
Agenda Jurídica
Julgado de Paz de Cascais instalado
23-11-2010
Port. n.º 1195/2010, de 23 de Novembro
O Julgado de Paz do Concelho de Cascais foi recentemente instalado e aprovado o respectivo Regulamento Interno.
Este novo Julgado de Paz entra em funcionamento no dia 25 de Novembro do corrente ano e fica situado no Edifício Cascais Center, Rua de Manuel Joaquim Avelar, 118, piso 2, 2750-421 Cascais.
O seu horário de funcionamento é das 9 às 18 horas, de segunda-feira a sexta-feira, e o horário de atendimento deste Julgado de Paz decorre das 9 horas e 15 minutos às 17 horas e 30 minutos, de segunda-feira a sexta-feira.
ÚLTIMAS ATUALIZAÇÕES
Alteração ao diploma que determinou a transferência da competência dos processo especiais para o Ministério Público e conservat
01-08-2013
Na sequência da aprovação do novo Código de Processo, no passado dia 1 de Agosto, foi aprovada e...
ler [+]
ler [+]
Protecção dos direitos de autor alargada para 70 anos
01-08-2013
No Conselho de Ministros do passado dia 1 de Agosto foi aprovada uma proposta de lei que transpõe...
ler [+]
ler [+]
Alteração à lei dos julgados de paz entra em vigor a 1 de Setembro de 2013
31-07-2013
A Lei de organização, competência e funcionamento dos julgados de paz (Lei n.º 78/2001, de 13.7)...
ler [+]
ler [+]