SISTEMA DE ALERTAS
Para usufruir do serviço de alertas gratuíto necessita estar inscrito na Livraria Online Vida Económica.
Caso já esteja registado, basta fazer o Login.
Caso já esteja registado, basta fazer o Login.
OUTROS ALERTAS
Agenda Jurídica
Instalação do Julgado de Paz de Belmonte, Covilhã e Fundão
10-09-2010
Portaria n.º 883/2010, de 10 de Setembro
O Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Belmonte, Covilhã e Fundão foi declarado instalado pela Port. n.º 883/2010, de 10.9, que aprova o respectivo Regulamento Interno. Este Julgado de Paz entrou em funcionamento no dia 13 de Setembro de 2010 e fica situado no concelho de Belmonte, na Rua de Pedro Álvares Cabral, 30 e 32, 6250-088 Belmonte.
O horário de funcionamento do Julgado de Paz é das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 13 horas e 30 minutos às 17 horas e 30 minutos, de segunda-feira a sexta-feira. Já o seu horário de atendimento decorre das 9 horas e 30 minutos às 12 horas e 30 minutos e das 13 horas e 30 minutos às 17 horas, de segunda-feira a sexta-feira.
ÚLTIMAS ATUALIZAÇÕES
Alteração ao diploma que determinou a transferência da competência dos processo especiais para o Ministério Público e conservat
01-08-2013
Na sequência da aprovação do novo Código de Processo, no passado dia 1 de Agosto, foi aprovada e...
ler [+]
ler [+]
Protecção dos direitos de autor alargada para 70 anos
01-08-2013
No Conselho de Ministros do passado dia 1 de Agosto foi aprovada uma proposta de lei que transpõe...
ler [+]
ler [+]
Alteração à lei dos julgados de paz entra em vigor a 1 de Setembro de 2013
31-07-2013
A Lei de organização, competência e funcionamento dos julgados de paz (Lei n.º 78/2001, de 13.7)...
ler [+]
ler [+]