O Balcão do Empreendedor está disponível desde o passado dia 2 de Maio de 2013, através do portal da Empresa. Trata-se de uma medida que se insere na iniciativa Licenciamento Zero. Esta balcão electrónico centraliza uma generalidade de serviços para quem pretende constituir ou alterar uma empresa, mandendo a sua atividade legal.

Esta medida abarca um conjunto de procedimentos administrativos relativos à instalação, modificação, funcionamento ou encerramento de várias atividades na área do comércio e serviços. Por esta via passa ainda a ser possível o pagamento das taxas associadas aos diversos serviços disponíveis online.

Entre os serviços disponíveis através deste balcão virtual estão a possibilidade de licenciar um novo estabelecimento, fazer alterações a um estabelecimento já em funcionamento, ocupar espaço público; ou inscrever uma nova atividade no cadastro comercial, entre outros.