No Conselho de Ministros do passado dia 21 de Fevereiro foram aprovadas alterações ao Código da Estrada, por forma a colmatar o inconstitucionalidades orgânicas e a conferir maior celeridade à aplicação e à execução das sanções rodoviárias.

Assiste-se, ainda, a uma redução do limite da taxa de álcool no sangue para condutores em regime probatório e condutores de veículos de socorro ou de serviço urgente, de transportes coletivo de crianças e jovens até aos 16 anos, táxis, automóveis pesados de passageiros ou de mercadorias, ou de transporte de mercadorias perigosas, passando a ser sancionados com coima os que apresentem uma taxa de álcool no sangue igual ou superior a 0,2 g/l.