O Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado, e a legislação conexa com emolumentos e taxas vai ser alvo de alterações, já aprovadas em Conselho de Ministros do passado dia 28 de Junho.

O ajustamento do valor dos emolumentos tem em consideração o princípio da proporcionalidade, norteado pela busca de maior justiça tributária, tendo por finalidade a determinação do custo efetivo do serviço prestado.