No final do passado mês de Junho, foi assinado pelo Executivo o protocolo que dá início à iniciativa mercado social de arrendamento. Trata-se da concretização de uma  medida inscrita no Programa de Emergência Social apresentado em Agosto do ano passado pelo ministro Pedro Mota Soares. A ideia era que algumas das casas que acabam por ser entregues aos bancos, por falta de pagamento de empréstimos, fossem disponibilizadas a jovens casais ou famílias de classe média. Esta medida destina-se aos agregados que têm rendimentos acima daqueles que lhes permitiriam aceder à habitação social, mas que também não estão em condições de pagar uma renda no mercado livre.

Os  agregados familiares que sejam compostos por, ou tenham a seu cargo, pessoas com deficiência, idosos e filhos dependentes, terão, por esta ordem, prioridade quando para uma mesma casa existir mais do que uma candidatura.

Os anúncios de arrendamento serão colocado num portal na Internet, e as candidaturas também serão feitas online.

O rendimento mensal do agregado familiar deve ser compatível com uma renda que signifique uma taxa de esforço mínima de 10% e máxima de 30% do rendimento mensal disponível.

Assim, uma casa com uma renda de 300 euros poderão candidatar-se famílias que

tenham um rendimento disponível de 1000 por mês (neste caso a taxa de esforço será de 30%) a 3000 euros (taxa de esforço de 10%).

Feitas as candidaturas, caberá às câmaras analisar os processos e fazer a primeira triagem dos candidatos. As casas a arrendar deverão ter uma tipologia adequada à dimensão das famílias.

Importa referir que o mercado social de arrendamento resulta de uma parceria entre o Estado (que colocará nesta "bolsa de arrendamento" casas do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana e do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social que se encontram desocupadas) e sete instituições bancárias (Banco Espírito Santo, Banif, Banco Popular, Santander Totta, Montepio Geral, Millennium BCP e Caixa Geral de Depósitos).

Estas instituições bancárias juntaram-se e criaram o Fundo de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH). Este Fundo terá um valor superior a cem milhões de euros, e agregará cerca de mil fogos. O FIIAH é gerido por uma entidade gestora que os bancos - a NORFIN. Ficará nas mãos das autarquias indicarem ao FIIAH os candidatos aos imóveis, cabendo depois à NORFIN a validação das candidaturas.

O secretário de Estado explicou que no início existiam  915 imóveis prontos a habitar - 729 dos bancos, 172 do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) e 14 do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS).

Em 24 horas de existência o respectivo site já registava 150 famílias em todo o país para aceder à bolsa de arrendamento.

O ministro da Segurança Social anunciou recentemente que até Dezembro de 2012 o Mercado Social de Arrendamento vai ter 2.000 imóveis disponíveis e que até ao momento há duas famílias beneficiadas e 450 candidatas.

O governante afirmou também que, até hoje, já se verificaram mais de 390 mil visitas ao portal [ Mercado Social de Arrendamento http: www.mercadosocialarrendamento.msss.pt/], 450 candidaturas, estando em avaliação camarária 300 pedidos.

Os imóveis em causa saem das mãos das entidades bancárias e são colocados no mercado de arrendamento.

As casas disponibilizadas ao abrigo deste programa têm rendas 30% abaixo das praticadas no mercado, nas mesmas condições, sendo 108 os municípios portugueses participantes.