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De acordo com o documento ‘Linhas Estratégicas para a Reforma da Organização Judiciária', divulgado pelo Ministério da Justiça, para as novas 23 comarcas (actualmente são 231) serão necessários 1195 juízes (contra os 1300 em funções) e 1234 procuradores (menos 19). Os oficiais de justiça também passam de 7235 para 7169, ou seja, menos 66.
A última proposta do Ministério da Justiça para a reorganização do mapa judiciário prevê a extinção de 47 tribunais, mais sete do que a proposta apresentada em Janeiro.
o maior número de encerramentos de tribunais vai ocorrer nos distritos de Viseu (nove), Vila Real (seis) e Bragança (cinco).
Os distritos de Coimbra, Guarda e Santarém vão perder, cada um, quatro tribunais. Como na proposta de Janeiro, o Porto manterá todos os tribunais.
Segundo o documento, que vai agora para discussão pública, o distrito de Braga também vai manter todos os tribunais, ao contrário da versão de Janeiro que previa o encerramento de Cabeceiras de Basto.
Os distritos de Coimbra e Aveiro foram os que, da primeira para a segunda proposta, conseguiram diminuir o número de tribunais previstos para encerramento.
Em Coimbra, ao contrário da primeira versão, vão manter-se Tábua e Penacova, mas o Ministério da Justiça mantém a intenção de encerrar Mira, Pampilhosa da Serra, Penela e Soure.
Em Aveiro, Castelo de Paiva mantém o seu tribunal, cuja extinção esteva prevista em Janeiro. O único tribunal que a tutela propõe encerrar é Sever do Vouga.
Em Beja, a segunda proposta acrescentou Mértola como tribunal a encerrar, que não constava da primeira. Para este distrito, mantém-se a proposta de encerramento de Almodôvar. Para os dois concelhos estão previstas extensões judiciais.
A proposta de Janeiro para Bragança previa o encerramento de Alfândega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Vimioso e Vinhais. A versão de Junho reafirma o encerramento destas comarcas e acrescenta Miranda do Douro. Neste distrito, estão previstas extensões em Miranda do Douro, Vimioso e Vinhais.
Em Castelo Branco, o MJ mantém a proposta de encerramento de Oleiros e Penamacor, o que também acontece em Évora, onde se anuncia a extinção dos tribunais de Arraiolos e Portel. Neste último concelho está prevista uma extensão judicial.
No distrito de Faro, reafirma-se a proposta de encerramento de Monchique.
O principal critério para o fecho de tribunais é o volume processual: menos de 250/ano. No entanto, não é o único, uma vez que há 61 tribunais nesta situação. Segundo a proposta, são levados em conta o estado das instalações, a população residente e os acessos aos tribunais alternativos.
Cada comarca, que coincide com os distritos administrativos, terá um tribunal de primeira instância, e haverá também instâncias centrais (com secções de competência especializada) e locais (integram secções de competência genérica). A ministra Paula Teixeira da Cruz admite que as mudanças não são pacíficas, mas nega que a reforma esteja a "desertificar o Interior".
O projecto final da reforma, contestada pela Associação Nacional de Municípios e por populações locais, vai agora para discussão pública, onde novamente serão ouvidos os autarcas, conselhos superiores e sindicatos, para depois dar entrada na Assembleia da República em Novembro. O diploma entrará em vigor, segundo as contas do Ministério, no início de 2013 e deverá estar concretizado até finais de 2013.
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