O Ministério da Justiça exclareceu recentemente que apesar da exoneração do cargo de Governador Civil, a concessão de passaportes mantém-se nos Governos Civis e respectivos postos de atendimento nas Lojas do Cidadão de Braga, Faro, Lisboa, Porto, Setúbal e Viseu.

A partir de Agosto do corrente ano, o atendimento para a concessão de passaportes  passa também a ser disponibilizado pelo Ministério da Justiça, em cerca de 300 novos locais do Instituto de Registos e Notariado, ficando assim disponível em todo o Continente.