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30-09-2011
Elimina a taxa reduzida do IVA sobre a electricidade e o gás natural, com a consequente sujeição ...
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Código do IRS - Artigos 72º-A e 99º-A - Aditamento
07-09-2011
Aprova uma sobretaxa extraordinária sobre os rendimentos sujeitos a IRS auferidos no ano de 2011,...
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Lei Geral Tributária - Alteração ao artigo 63º-A
01-03-2011
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