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Código do IRS - Todas as atualizações
07-09-2011
Código do IRS - Artigos 72º-A e 99º-A - Aditamento
Lei n.º 49/2011, de 7.9

Aprova uma sobretaxa extraordinária sobre os rendimentos sujeitos a IRS auferidos no ano de 2011, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro.

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26-07-2010
Código do IRS - Artigos 10º, 43º, 72º, 119º e 123º - Alteração
Lei nº 15/2010 de 26 de Julho

Introduz um regime de tributação das mais-valias mobiliárias à taxa de 20 % com regime de isenção para os pequenos investidores e altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares e o Estatuto dos Benefícios Fiscais.

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30-06-2010
Código do IRS - Artigos 68º, 71º, 101º e 102º - Alteração
Lei nº 12-A/2010 de 30 de Junho

Aprova um conjunto de medidas adicionais de consolidação orçamental que visam reforçar e acelerar a redução de défice excessivo e o controlo do crescimento da dívida pública previstos no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC).

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18-06-2010
Código do IRS. Alterações ao artigo 119º do Código
Decreto-Lei nº 72-A/2010 de 18 de Junho

Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2010.

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15-06-2010
Código do IRS. Alterações ao artigo 68º do Código
Lei nº 11/2010 de 15 de Junho

Introduz uma nova taxa de IRS (no valor de 45%) para os sujeitos passivos ou agregados familiares que obtenham rendimentos anuais superiores a 150 000 euros.

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ÚLTIMAS atualIZAÇÕES
Código do IRS - Artigos 72º-A e 99º-A - Aditamento
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