13ª edição

Obra revista e actualizada em Fevereiro de 2011, que integra as mais recentes alterações aos códigos fiscais e legislação complementar incluindo o Regime da Arbitragem em Matéria Tributária (Decreto-Lei nº 10/2011, de 20 de Janeiro) e as novas tabelas de retenção do IRS para 2011.

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Para além de todos os códigos fiscais com notas e remissões, esta completa edição inclui também numerosos diplomas e normas complementares, bem como doutrina da administração fiscal. 

Serviço inovador: Os utilizadores deste manual serão notificados por via electrónica sempre que haja qualquer alteração.

Inclui anotações, remissões, transcrição da anterior redacção e quadros e tabelas síntese.

Esta obra destina-se principalmente a Técnicos Oficiais de Contas, Funcionários da DGCI, Consultores fiscais, Profissionais Liberais tais como Advogados e Solicitadores que necessitam de uma informação completa e actualizada, Gerentes e Quadros das Empresas. Edição especialmente recomendada para todos aqueles que necessitam de actualizar os seus conhecimentos no âmbito do sistema fiscal e do direito tributário processual e profissionais que se relacionem com questões fiscais.

Estrutura do Livro

I – PRINCÍPIOS FISCAIS, CONTENCIOSO E PROCEDIMENTO TRIBUTÁRIO

I.1 – Constituição da República Portuguesa (parte fiscal)

I.2 – Lei Geral Tributária

I.3 – Código de Procedimento e de Processo Tributário

I.4 – Regime Geral das Infracções Tributárias

I.5 – Regime Complementar de Procedimento da Inspecção Tributária

II – TRIBUTAÇÃO DO RENDIMENTO

II.1 – Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas

II.2 – Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

II.3 – Estatuto dos Benefícios Fiscais

III – TRIBUTAÇÃO DO CONSUMO

III.1 – Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado

III.2 – Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias

III.3 – Código dos Impostos Especiais de Consumo

IV – TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÓNIO

IV.1 – Reforma da Tributação do Património

IV.2 – Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

IV.3 – Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis

IV.4 – Código do Imposto do Selo

IV.5 – Reforma da Tributação Automóvel

IV.6 – Código do Imposto sobre Veículos

IV.7 – Código do Imposto Único de Circulação

V – LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR E DOUTRINA ADMINISTRATIVA

BIBLIOGRAFIA CONSULTADA

ÍNDICE ALFABÉTICO E REMISSIVO COMUM

ÍNDICE CRONOLÓGICO DA LEGISLAÇÃO

ÍNDICE ALFABÉTICO DA LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR

ÍNDICE ALFABÉTICO DA DOUTRINA

O autor é licenciado em Contabilidade e Gestão de Empresas e Pós-Graduado em Prospectiva e Estratégia das Organizações. Quadro dirigente e formador na Administração Tributária - Direcção Geral dos Impostos.

Docente convidado em vários estabelecimentos de ensino público e privado para as áreas ligadas à fiscalidade em geral onde colaborou em diversas pós-graduações em Contabilidade e Fiscalidade e diversos cursos de especialização em fiscalidade.

Para além do referido, é ainda palestrante convidado em diversas iniciativas levadas a cabo pela CTOC e possui alguns trabalhos publicados em revistas especializadas em fiscalidade e contabilidade.