Nos tempos que correm, a publicidade é um elemento de extraordinário relevo no tráfico comercial.

Por isso, essa matéria não podia ser ignorada pelo Direito. Como não abundam as obras de estudo deste instituto jurídico, o trabalho dos ilustres autores é de aplaudir, pois, pelo menos em parte, preenche a lacuna existente.

Para além do Código da Publicidade anotado e comentado, a obra inclui:

– Análise Jurídica.

– Legislação complementar, nomeadamente:

Lei de Defesa de Consumidores; Lei da Televisão; Publicidade exterior;

Publicidade em veículos; Diretivas comunitárias sobre publicidade enganosa;

Códigos de práticas leais em matéria de publicidade

– Dicionário Temático.