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Edição com as novas alterações decorrentes do Orçamento de Estado para 2012(Lei n.º 64-B/2011, de 30 de Dezembro)

Inclui exemplos práticos, ilustrações e quadros resumo

Um livro de caráter inovador, indispensável para compreender o funcionamento do IVA.Uma ferramenta fundamental para aqueles que procuram respostas às multiplas questões que se colocam no âmbito deste imposto.

Neste livro são explicados de forma clara e pormenorizada os princípios e regras do IVA, sendo utilizados exemplos práticos, ilustrações e quadros resumo, possibilitando ao leitor uma compreensão rápida e fácil do seu âmbito de aplicação.

Foi dada particular atenção a alguns temas que pela sua complexidade geram normalmente muitas dúvidas, como por exemplo:

i) Novas regras de localização das prestações de serviços;

ii) Novas regras de preenchimento da declaração periódica de IVA;

iii) Regime da renúncia à isenção do IVA nas operações imobiliárias;

iv) Regimes especiais de inversão do sujeito passivo (sucatas, resíduos e serviços de construção do IVA);

v) Novo regime de reembolso do IVA a não residentes.

Para além dos comentários do autor, com assinalável experiência no âmbito do IVA enquanto consultor fiscal e Advogado, o livro inclui também a doutrina administrativa e a jurisprudência nacional e comunitária mais relevante sobre cada um dos temas, contendo remissões e indicações que facilitam a sua utilização. O livro contém também diversa legislação complementar relativa ao IVA, devidamente actualizada e comentada.

Filipe Duarte Neves, licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, iniciou a sua actividade profissional como consultor fiscal na KPMG SROC, S.A., tendo sido um dos gerentes responsáveis pelo Grupo de Impostos Indirectos.

Posteriormente, passou a exercer a sua actividade como Advogado no âmbito do Direito Fiscal, colaborando actualmente com a sociedade Nobre Guedes, Mota Soares & Associados, onde é o responsável pelo Departamento Fiscal.