Coordenador: José Carlos Amorim

A obra contribui para um melhor conhecimento das questões relacionadas com a temática do Planeamento e Evasão Fiscal.

De entre as várias questões ligadas ao planeamento e evasão fiscal, destacam-se os paraísos fiscais, o planeamento fiscal lícito e ilícito, os direitos anti-dumping e os direitos compensadores, os impostos indirectos, o segredo fiscal, a cláusula geral antiabuso, as normas antiabusivas, a responsabilidade tributária e as garantias dos contribuintes.

Estas reflexões surgem na sequência do impacto que o fenómeno da fraude e evasão fiscal produz na sociedade, e da necessidade de repensar algumas das medidas preventivas, correctivas e repressivas previstas no ordenamento jurídico português.

Pela diversidade de pontos de vista e soluções preconizadas, esta publicação proporciona um momento de reflexão e de divulgação científica e torna-se assim de uma extrema utilidade para todos aqueles que se interessam por estas questões.

ÍNDICE

Contents

TÉRMITES FISCAIS E CENTROS FINANCEIROS

OFFSHORE & ONSHORE: A LESTE DOS PARAÍSOS?

António Carlos dos Santos


IMPOSTOS INDIRECTOS NA UNIÃO EUROPEIA: A EXISTÊNCIA

DE UM NÍVEL DE IMPOSTOS MAXIMIZADOR DAS RECEITAS FISCAIS

Conceição Castro • Carlos Pinho


Resumo

Abstract

1. Introdução

2. Revisão da literatura

3. Estrutura e evolução dos impostos sobre o trabalho, capital e consumo na UE15

4. Modelo

5. Dados e fontes estatísticas

6. Resultados e conclusões

Referências bibliográficas


DIREITOS ANTI-DUMPING E DIREITOS COMPENSADORES

Glória Teixeira • Ana Sofia Carvalho


SUMÁRIO

1. Abstract

2. O sistema comercial multilateral e o papel dos direitos anti-dumping e dos direitos compensadores como medidas de defesa comercial face a práticas comerciais desleais

3. Os direitos anti-dumping

3.1. O dumping

3.2. Requisitos para aplicação dos direitos anti-dumping

6 Planeamento e Evasão Fiscal

3.2.1. A prática de dumping

3.2.2. O prejuízo sofrido por produtores nacionais

3.2.3. O nexo causal entre o dumping e o prejuízo

3.3. O regime de aplicação de direitos anti-dumping

3.4. A alternativa ao pagamento dos direitos anti-dumping: os compromissos de preços

3.5. Os direitos anti-dumping na União Europeia

4. Os direitos compensadores

4.1. A definição de subvenção

4.2. Subvenções passíveis de originar direitos compensadores

4.3. O regime de aplicação dos direitos compensadores

4.4. A alternativa ao pagamento dos direitos compensadores: os compromissos de preços

4.5. Os direitos compensadores na União Europeia

5. Breves conclusões


SEGREDO BANCÁRIO E LEI FISCAL

Noel Gomes

1. O segredo bancário

1.1 O segredo bancário no Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras

1.1.1 Âmbito subjectivo

1.1.2 Âmbito objectivo

1.1.3 Natureza relativa

1.1.4 Consequências da violação do dever de segredo bancário

1.2 Fundamentos do segredo bancário

1.2.1 Segredo bancário e direito à reserva da intimidade da vida privada

2. Breves reflexões sobre a derrogação do segredo bancário por razões fiscais

2.1 A complexidade do regime legal

2.2 O levantamento do segredo bancário pela administração tributária para fins administrativos

2.2.1 O acesso a informações relativas a operações financeiras

(artigo 63.º-A da LGT)

2.2.2 O acesso a informações e documentos bancários

(artigo 63.º-B da LGT)

2.2.3 Garantias: em particular nos casos do artigo 63.º-B da LGT

3. Segredo bancário e lei fiscal: perspectiva constitucional

4. Segredo Bancário e lei fiscal: perspectivas futuras


AS DUAS CONSTITUIÇÕES – NOS DEZ ANOS DA CLÁUSULA GERAL ANTIABUSO

J. L. Saldanha Sanches

1. Colocação do problema

2. A posição da Administração acerca do planeamento fiscal

3. O direito às habilidades fiscais na doutrina portuguesa

4. A Lei Geral Tributária e o ordenamento jurídico tributário português

4.1 O artigo 11.º da Lei Geral Tributária: da permissão do

planeamento fi scal abusivo à proibição do planeamento

4.2 O acréscimo da cláusula geral antiabuso à Lei Geral Tributária

5. A jurisprudência fiscal do Tribunal Constitucional

5.1 O Tribunal Constitucional perante o princípio da tipicidade fechada

5. 2 Planeamento fiscal e segurança jurídica: as omissões da jurisprudência constitucional e as suas razões

5.3 A tutela da confiança como objectivo do ordenamento jurídico tributário: decisões segundo razões formais e segundo razões materiais

6. Constituição Nacional, Constituição Europeia: o imperativo da harmonização


LA PLANIFICACION FISCAL EN ESPAÑA

César García Novoa

I. El concepto de planifi cación fiscal en el ordenamiento fi scal español

I.1. Fundamento constitucional de la lucha contra la elusión fiscal

8 Planeamento e Evasão Fiscal

II. La llamada “planificación fiscal”.

II.1. ¿Es posible hablar en el ordenamiento español

de un derecho a la planifi cación fiscal?.

II.2. Conclusión. La planificación fiscal como derecho y como posibilidad.

III. El concepto de “economía de opción”. Su diferencia con las opciones fiscales.

IV. Delimitación economía de opción-elusión.

IV.1. Hecho no gravado. Puntualizaciones

IV.2. Realización real, válida y lícita del hecho no gravado.

IV.3. Búsqueda del hecho no gravado a través de un negocio anómalo.

V. El factor internacional. La planificación fiscal internacional.

El recurso a los paraísos fiscales. Recientes modificaciones en la legislación española.

VI. Especial referencia a las disposiciones relativas a paraísos fi scales y areas de nula tributación contenidas la Ley española de Prevención del Fraude.

VI.1. Medidas contra el abuso de la planifi cación fi scal internacional.

La transparencia fiscal internacional

VI.2. Otra medida: la subcapitalización.

VII. Bibliografía.


PLANEAMENTO FISCAL E NORMAS ANTIABUSO

Prof. José Alberto Pinheiro Pinto

I – Situações de planeamento fiscal

II – O combate ao planeamento fiscal abusivo ou agressivo

2.1. Normas anti-abuso

2.2. Medidas dissuasivas e repressivas

III – A responsabilidade dos promotores pelos esquemas de planeamento fiscal abusivo

3.1. Responsabilidade do TOC

3.1.1. Competências gerais do TOC

3.1.2. Direitos e deveres dos TOC para comas entidades a que prestem serviços

3.1.3. Deveres dos TOC para com a Administração fiscal

3.1.4. Dever de participação de crimes públicos l

3.1.5. Dever de informação

IV - Responsabilidade tributária dos TOC

4.1. Conceito de responsabilidade tributária e sua efectivação

4.2. A actuação negligente ou culposa do TOC

V – Responsabilidade dos membros dos órgãos de fiscalização das empresas

5.1. Competência geral do ROC

5.2. Competência do ROC em matéria fiscal

5.3. Responsabilidade tributária dos membros dos órgãos de fiscalização

VI - Responsabilidade dos membros da Administração

VII - A responsabilidade do advogado

7.1. Consulta jurídica e planeamento fiscal

7.2. Planeamento fi scal e segredo profissional

7.3. A responsabilidade civil contratual, extracontratual e profissional

7.4. O seguro de responsabilidade civil

VIII - A prevenção e repressão do crime de branqueamento de capitais e financiamento

do terrorismo e a luta contra o planeamento fiscal abusivo

8.1. Responsabilidade das entidades financeiras e não financeiras

8.2. A responsabilidade das entidades de supervisão e fiscalização das entidades financeiras e não financeiras


RESPONSABILIDADE DOS PROMOTORES DO PLANEAMENTO FISCAL

José de Campos Amorim

Introdução

I – Situações de planeamento fiscal

II – O combate ao planeamento fiscal abusivo ou agressivo

2.1. Normas anti-abusivas

2.2. Medidas dissuasivas e repressivas

III – A responsabilidade dos promotores pelos esquemas de planeamento fiscal abusivo

3.1. Responsabilidade do TOC

3.1.1. Competências gerais do TOC

3.1.2. Direitos e deveres dos TOC para com as entidades a que prestem serviços

3.1.3. Deveres dos TOC para com a Administração fiscal

3.1.4. Dever de participação de crimes públicos

3.1.5. Dever de informação

IV - Responsabilidade tributária dos TOC

4.1. Conceito de responsabilidade tributária e sua efectivação

4.2. A actuação negligente ou culposa do TOC

V – Responsabilidade dos membros dos órgãos de fiscalização das empresas

5.1. Competência geral do ROC

5.2. Competência do ROC em matéria fiscal

5.3. Responsabilidade tributária dos membros dos órgãos de fiscalização

VI - Responsabilidade dos membros da Administração

VII - A responsabilidade do advogado

7.1. Consulta jurídica e planeamento fiscal

7.2. Planeamento fi scal e segredo profissional

7.3. A responsabilidade civil contratual, extracontratual e profissional

7.4. O seguro de responsabilidade civil

VIII - A prevenção e repressão do crime de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo e a luta contra o planeamento fiscal abusivo

8.1. Responsabilidade das entidades financeiras e não fi nanceiras

8.2. A responsabilidade das entidades de supervisão e fi scalização das entidades financeiras e não financeiras

Conclusão


O COMBATE À EVASÃO FISCAL E O PARADIGMA DAS GARANTIAS DOS

CONTRIBUINTES A SUA INTERCEPÇÃO COM O SISTEMA ECONÓMICO

Pedro Marinho Falcão


1- O Sistema Fiscal Português no Ultimo Quinquénio

2- O Actual Modelo dos Meios de Tutela dos Contribuintes