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Crise chegou ao mercado da procriação medicamente assistida

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Poderes Concorrenciais dos Tribunais

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Poderes Concorrenciais dos Tribunais

Gonçalo Malheiro

Esta monografia tem como objecto a arbitragem e dentro desta as regras legais aplicáveis, nacional e internacionalmente, quando num processo arbitral pretende a parte o decretamento de uma providência cautelar, tendo que escolher entre o Tribunal Arbitral e o Tribunal Comum.

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Também são apreciadas as razões práticas e estratégicas que importa considerar por quem está envolvido numa arbitragem e terá que optar pelo Tribunal Arbitral ou pelo Tribunal Comum.

Estrutura da Obra:

Definição e tipos de providências cautelares

O poder para decretar providências cautelares

O caso Português

O caso específico de uma medida cautelar ordenada por um Tribunal Comum em relação com uma arbitragem que se encontra pendente

  • Autor(es): Gonçalo Malheiro
  • ISBN: 978-972-788-260-1
  • Peso: 0.153 Kg
  • Data de Edição: Abril 2008
  • Editor: Grupo Editorial Vida Económica
  • Idioma: Português
  • Medidas: 23x15 cm
  • Nº de páginas: 80

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